Comprou um curso, mentoria ou infoproduto e pediu o cancelamento dentro de 7 dias, mas o produtor não devolveu o valor? Isso é descumprimento direto do Código de Defesa do Consumidor — e você tem como reaver tudo.
Você comprou um curso online, e-book, mentoria ou qualquer infoproduto pela internet. Por algum motivo — não gostou do conteúdo, percebeu que não era o que esperava, ou simplesmente mudou de ideia — você pediu o cancelamento dentro de 7 dias. E mesmo assim, o produtor não devolveu seu dinheiro, ou só devolveu parte, ou te ofereceu um vale em vez do reembolso.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante que toda compra feita fora do estabelecimento comercial — incluindo qualquer compra pela internet — pode ser desfeita em até 7 dias, sem necessidade de justificativa, com devolução integral e imediata do valor pago.
A lei chama isso de "desistência imotivada". Você não precisa provar que o curso era ruim, que o conteúdo não entregou o prometido, ou qualquer outra coisa. O simples fato de ter mudado de ideia dentro do prazo já garante o seu direito.
Esse é o ponto que mais gera confusão — e mais gera recusa indevida por parte dos produtores. A jurisprudência é clara: o fato de você já ter acessado aulas não elimina seu direito de arrependimento dentro dos 7 dias. Produtores que liberam o conteúdo todo de uma vez e depois alegam "consumo integral" para negar o reembolso estão agindo de forma abusiva.
Não importa se a compra foi processada via Hotmart, Eduzz, Kiwify, Monetizze ou qualquer outra plataforma. A obrigação de reembolsar é do produtor do curso, e a plataforma de pagamento também pode ser corresponsabilizada dependendo do caso.
Depois do prazo de 7 dias, a situação muda. Nesse caso, o reembolso passa a depender do contrato ou política de cancelamento da plataforma, e pode ser proporcional ao que ainda não foi consumido — mas cláusulas que exigem pagamento integral mesmo com pedido de cancelamento dentro do prazo legal são consideradas abusivas.
Comprovante de pagamento, e-mail de confirmação da compra, e o registro de quando você solicitou o cancelamento.
Você + Devolve JáConfirmamos se o pedido foi feito dentro do prazo de 7 dias e qual a melhor forma de formalizar a cobrança.
Devolve JáO advogado parceiro formaliza a exigência de reembolso integral, com base no artigo 49 do CDC.
Advogado parceiroSe não houver devolução, o advogado parceiro pode buscar a via judicial para garantir seu direito.
Advogado parceiroLeva menos de 2 minutos. Sem compromisso, sem custo, sem letra miúda.